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José Nijar
Artigo ·
há 10 anos
(In) Eficácia jurídica das prerrogativas previstas no §3º do artigo 186 do Código de Processo Civil aos Núcleos de Práticas Jurídicas da faculdades de Direito
No presente artigo será analisada a incidência de inovação legislativa prevista no § 3º do artigo 186 do novo Código de Processo Civil , no cotidiano pelos advogados que pertencem aos núcleos de...
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Álvaro Carneiro
Modelo ·
há 8 anos
Modelo de Queixa-crime - Calúnia e Injúria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... QUERELANTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ...,...
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